Centros de Estudos

Centro de Economia Aplicada (CEA)

Coordenado pelo Prof. Aloisio Araujo, o Centro de Economia Aplicada (CEA) tem como principal objetivo produzir e divulgar os trabalhos intelectuais que tenham impacto no debate econômico corrente em diversos temas relevantes na agenda brasileira.  

Em 2019, o Centro teve cinco projetos em desenvolvimento:

1 - "Sistema Tributário na Presença da Evasão Fiscal: Teoria, Evidências e Politicas"

O projeto objetiva:

a) Caracterização setorial da informalidade no Brasil: Classificar os setores produtivos da economia brasileira de acordo com o grau de informalidade (e/ou evasão fiscal). Identificar regularidades entre informalidade e importante características setoriais. Exemplo: Produtividade versus informalidade; posição na cadeia produtiva e informalidade,

b) Tributação e informalidade no Brasil: Efeitos dos tributos sobre a arrecadação e sobre a formalização na economia brasileira. Investigar entre os setores produtivos da economia brasileira onde uma redução da alíquota teria uma menor perda de arrecadação e uma maior formalização das atividades econômicas (aumento da base fiscal). Para isso vamos usar mudanças nas alíquotas do governo que servem como um exercício para avaliar a resposta da economia a mudanças recentes na política tributária,

c) Contribuição teórica na literatura de finanças públicas: Este trabalho visa também contribuir teoricamente na questão sobre tributação ótima e evasão fiscal.

2 - "Macroeconomia em Momentos de Quase Dominância Fiscal: modelo e simulações"

Tem como objetivo ser uma extensão do exemplo fiscal detalhado em Araujo, Berriel e Santos (IER, 2016), onde a dívida deixará de ser apenas um parâmetro e passará a ser, no modelo estendido, uma variável de escolha fiscal. Essa extensão visa capturar o importante dilema intertemporal da política econômica: de um lado, o desejo de se coordenar as expectativas de inflação em patamares reduzidos de forma perene; de outro, a dificuldade em se arcar com os custos fiscais que são necessários para assegurar de forma repetida a entrega da meta com elevada probabilidade.

Além disso, intenciona-se mostrar que a meta de inflação ótima, em equilíbrio, deve ser uma função da trajetória fiscal. Do ponto de vista teórico, o projeto visa a unificar em um modelo tanto a capacidade de coordenação de políticas econômicas sob informação imperfeita (Global Game) quanto a dinâmica ótima da dívida pública.

Nosso modelo também visa contribuir teoricamente na questão de interação entre política monetária e política fiscal, explicitando um trade-off que há na condução das duas políticas.

Uma vez pronto o modelo, é possível fazer simulações numéricas e relacioná-las com a evidência empírica. Possíveis varáveis cujos compartamos e associações entre si podem ser acompanhadas são inflação, variáveis fiscais e prêmios de risco. Por exemplo, pode-se analisar como se comportam a variância das expectativas de inflação dos agentes e o prêmio de risco no modelo e, em seguida, analisar como essas variáveis se comportam nos dados. A base de dados do Focus com as expectativas de inflação dos agentes de mercado é uma candidata natural para ser utilizada.

3 - "Produtividade e bem-estar no Brasil e nos Estados Unidos – uma perspectiva setorial"

Neste projeto de pesquisa, propõe-se a investigação do problema do desempenho da produtividade no Brasil e nos Estados Unidos sob a perspectiva setorial e implicações de bem-estar.

Pretende-se mensurar a contribuição de diferentes grupos de setores para a redução no crescimento da produtividade nos Estados Unidos e para a falta de convergência da produtividade do Brasil à fronteira mundial, com destaque para o papel de setores com efeitos de bem-estar proeminentes, como saúde e educação.

Em relação à literatura prévia, a presente proposta avança em duas direções. Em primeiro lugar, ao empregar a abordagem de números índices derivados a partir de resultados de dualidade em Equilíbrio Geral para medir a produtividade com dados setoriais. Em segundo lugar, ao adotar um nível de desagregação setorial maior que estudos anteriores e enfatizar efeitos de bem-estar da composição setorial da economia.

Pretende-se com esta pesquisa compreender melhor as tendências de evolução de longo prazo da produtividade na fronteira tecnológica mundial e os problemas que têm dificultado a convergência do Brasil. Com isso, será possível analisar opções de política econômica que poderiam levar a maiores ganhos de bem-estar social e crescimento econômico.

4 - "CAPES PRINT – Mercado de Trabalho, Tributação, Seguridade e Desenvolvimento Econômico: Teoria, Evidência e Propostas de Reformas" - Coordenação Prof. Felipe Iachan.

Responder como e quanto a informalidade e a evasão afetam o desenho de política tributárias eficientes

O projeto busca contribuições para o entendimento da realidade brasileira, com ênfase no mercado de trabalho, tributação e a dinâmica de firmas. Os objetos de estudo principais são: fatores que determinam a informalidade de relações de trabalho, o cumprimento de regras tributárias e trabalhistas, a evolução de firmas em setores distintos e a dinâmica de renda de trabalhadores formais e informais. Algumas das contribuições do projeto são:

(i) Levantamento de evidências empíricas sobre evasão fiscal e tributação em folha: explorar como o grau de evasão fiscal (e/ou informalidade) se relaciona com arrecadação tributária. Identificar regularidades entre evasão e importantes

características setoriais.

(ii) Contribuição teórica na literatura de políticas ficais: Este trabalho visa também contribuir teoricamente na questão sobre tributação ótima e evasão fiscal, propondo um modelo que permita esclarecer o comportamento observado nas evidência empírica. O modelo evidenciará margens de atuação para o reotimização do sistemas tributários e previdenciários.

(iii) Tributação e evasão no Brasil: O estudo se propõe a avaliar os impactos de diversas políticas de desoneração e oneração a folha de pagamento na presença de evasão e informalidade e utilizar essas informações para propor melhorias no sistema tributário. Serão realizadas atividades com instituições de ensino e

pesquisa do Reino Unido.

(iv) Dinâmica de renda dos trabalhadores: Uma diferente vertente do trabalho busca identificar os riscos de renda e incapacitação laboral ao qual estão sujeitos trabalhadores formais e informais na economia brasileira.

Permite tirar lições gerais para o desenho de sistemas de seguridade social em países em desenvolvimento, em que grande parte da atividade econômica ocorre com algum grau de informalidade e cumprimento limitado da legislação

tributária e trabalhista.

(v) Dinâmica de firmas formais e informais: O trabalho busca identificar como o alto grau de informalidade pode distorcer a competição e limitar o crescimento de firmas produtivas, contribuindo para uma redução geral do nível de produtividade e bem estar na economia. (vi) Seguridade social e Tributação.

5 - "CAPES PRINT – Microeconomia Aplicada: Avaliação de Políticas Públicas e Aprimoramento da Lei de Falências". Coordenação - Prof. Luis Henrique Braido.

A literatura econômica teórica e empírica traz evidências do importante papel que mecanismos como a Lei de Falências desempenha no desenvolvimento do mercado de crédito e, em última instância, no desenvolvimento econômico de um país.

Por esse motivo, visando aumentar a sua eficácia (via, entre outras mudanças, aumento de proteção aos credores segurados), foi promovida no Brasil uma grande reforma na legislação falimentar em 2005, bastante inspirada na legislação americana, e que trouxe impactos positivos e relevantes sobre o mercado de crédito e a produtividade das empresas, conforme evidenciado por dois relevantes trabalhos acadêmicos:

Araujo, A. P., R. V. Ferreira, and B. Funchal (2012). The Brazilian bankruptcy law experience. Journal of Corporate Finance 18 (4), 994-1004; Ponticelli, J. and L. S. Alencar (2016). Court enforcement, bank loans and firm investment: Evidence from a bankruptcy reformin Brazil. The Quarterly Journal of Economics 131 (3), 1365-1413).

Entretanto, a taxa de recuperação dos credores no país ainda permanece muito baixa. Segundo dados do Banco Mundial, verificou-se um expressivo aumento após a reforma (de 0,2% em 2004 para 12% em 2007 e permanece no mesmo

patamar em 2017), mas a taxa se estabilizou em um nível ainda muito abaixo da média de outros países (América Latina: 26%; OCDE: 72%).

Apesar dos grandes avanços conquistados com a reforma de 2005, relevantes fricções podem estar limitando as contribuições do sistema falimentar. Este projeto visa a construir uma extensa base de dados de processos falimentares brasileiros com o fim de investigar potenciais ineficiências no sistema e propor aprimoramentos na legislação capazes de dirimi-las.

O projeto de pesquisa será desenvolvido em parceria com a Northwestern University e Kellog School of Management, que contam com pesquisadores experientes no tema e com contribuições acadêmicas na avaliação do caso brasileiro.

6 - "CAPES PRINT – Teoria e Políticas Macroeconômicas" - Coordenação - Prof. Aloisio Araujo.

Desenvolver um modelo que permita avaliar um nível de reservas internacionais que maximize uma medida de bem-estar de um país que, para adquirir ativos externos, emite títulos públicos denominados em moeda local.

A formulação de políticas macroeconômicas em países emergentes deve levar em consideração problemas peculiares, que são potencialmente distintos dos enfrentados pelos países desenvolvidos. Sob essa perspectiva, o projeto irá abordar três questões relevantes de política macroeconômica, a partir de modelos teóricos contemporâneos que serão aprimorados durante a pesquisa.

Os temas são: crises externas sob fragilidade fiscal, produtividade e bem-estar com escassez de capital humano e taxação de lucros corporativos sob risco de crises financeiras. O regime de metas de inflação, introduzido no Brasil em

1999, tem sido um aliado importante para garantir a estabilidade monetária.

Porém, a recente deterioração fiscal, em que a dívida bruta saiu de 50% do PIB em 2013 e atingirá 80% em 2020 segundo projeções do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), se coloca como um desafio para o sucesso da atuação do Banco Central.

Essa trajetória fiscal reduzirá a capacidade de coordenar as expectativas de inflação em patamares reduzidos e limitará o alcance da política monetária, assim como elevará o custo de políticas de acumulação de reservas para a proteção contra crises externas.

Ainda em função da fragilidade fiscal, têm sido intensos os debates na sociedade brasileira sobre o nível adequado de gastos em saúde e educação.

O período após a redemocratização é associado a taxas de crescimento da produtividade mais baixas em média comparativamente a décadas anteriores, e o aumento de gastos sociais financiados por tributação é por vezes considerado uma razão para o desempenho pior da produtividade.

No tópico das crises financeiras, a crise de 2008 apresentou ao menos duas novas características relevantes. Uma na forma como a crise ocorreu, e outra na forma da resposta de política econômica.

A primeira refere-se a característica de crise que atinge o sistema bancário não tradicional (mercado de "repo" e sua adoção de derivativos) e produz contagio para seguradoras e setores industriais como montadoras, observando-se um

"flight to safety" generalizado. A segunda refere-se ao "Quantitative Easing" e a consequente compra massiva de títulos privados pelo FED, enquanto que a resposta do setor produtivo foi extremamente lenta ("great recession").

Seria necessário um aumento ou redução de impostos sobre ganhos corporativos para evitar a repetição do fenômeno? E países emergentes conseguiriam efetuar uma política semelhante à do FED?

 

Assessoria Técnica no Governo Federal - O Professor Aloisio Araujo tomou posse oficialmente no dia 07 de outubro de 2019 no Ministério da Economia.

Nesta data foi nomeado como Assessor Especial do Ministro de Estado da Economia - Sr. Paulo Guedes.