I Seminário Direito Rio/EPGE sobre Direito da Concorrência

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Programa

08:45 - 09:00 Abertura

  • Rubens Penha Cysne (Diretor da EPGE)
  • Vinicius Marques de Carvalho (Presidente do CADE)

09:00 - 10:00 A Defesa da Concorrência e o Sistema Financeiro: O Conflito CADE/BACEN

O conflito entre CADE e o BACEN remonta aos anos 90, quando a autoridade de defesa da concorrência passou a analisar atos de concentração envolvendo instituições do sistema financeiro. A questão, que ganhou contornos especiais após o pronunciamento da AGU no parecer GM-020 de 2001, também dividiu a opinião entre os conselheiros do CADE durante a análise de casos posteriores. No âmbito judicial, o último desdobramento - uma decisão monocrática proferida pelo Min. Dias Toffoli - conferiu competência ao BACEN para analisar tais operações. No entanto, a decisão não é definitiva e tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam a alterar esse quadro. Nesse contexto, a discussão sobre vantagens e desvantagens associadas a diferentes desenhos institucionais é de enorme importância.

Moderador:
  • Joisa Campanher Dutra (Diretora do CERI e Professora EPGE)
Palestrantes:
  • Cristiane Alkmin (Conselheira do CADE e Professora EPGE)
  • Eduardo Pontual (Professor da UFRJ e Professor Visitante da EPGE)
  • Gilvandro de Araújo (Conselheiro do CADE)

10:00 - 10:20 Coffee Break

10:20 - 11:20 Compliance: A Bola da Vez?

Desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção em 2013, muito se tem debatido sobre a importância do Compliance nas atividades do dia-a-dia das empresas brasileiras. Desde então, a lei foi regulamentada e agora empresas enfrentam a necessidade de adequar-se a ela, bem como às regras de defesa da concorrência, para assim minimizar o risco de condutas ilícitas que comprometerem o bom andamento de seus negócios. Mas a dúvida que fica é: será que o Compliance veio para ficar?

Moderador:
  • Caio Farah (Professor da Direito Rio)
Palestrantes:
  • Ana Luísa Rovai Hieaux (Diretoria da BRF)
  • Francisco Schertel (Consultor Legislativo do Senado Federal)
  • Vinicius Marques de Carvalho (Presidente do CADE)

11:20 - 12:20 Debate: O Papel das Agências no Brasil: Novos Rumos?

As agências reguladoras foram criadas num contexto institucional específico, e foram moldadas para atender a necessidades específicas daquela conjuntura. Mas será que a conjuntura atual exige uma reavaliação do desenho institucional das agências? A história institucional das agências reguladoras, desde sua criação até os dias de hoje, exige uma reflexão sobre qual o papel que elas devem desempenhar no Brasil do futuro.

Moderador:
  • Rubens Penha Cysne (Diretor da EPGE)
Participantes:
  • Gustavo Franco (Rio Bravo Investimentos)
  • Joaquim Falcão (Diretor da Direito Rio)

12:20 - 14:30 Almoço

14:30 - 15:30 A Economia de Compartilhamento e Defesa da Concorrência

O desenvolvimento e a expansão da economia do compartilhamento pode ser pró-competitiva. No entanto, a experiência vem mostrando que há situações em que novos modelos de negócios que se enquadram na lógica do compartilhamento podem conflitar regulações setoriais e gerarem efeitos anticompetitivos. Por outro lado, essas regulações setoriais podem constituir uma verdadeira barreira à inovação, o que é indesejável. Há um importante trade-off entre a obediência a normas regulatórias (e o direito da concorrência se insere aqui), e o incentivo à inovação. Como resolver esse trade-off? Em que situações ele de fato se traduz num problema?

Moderador:
  • Pedro Mizukami (Pesquisador do CTS da Direito Rio)
Palestrantes:
  • Carlos Ragazzo (Professor da Direito Rio)
  • João Paulo de Resende (Conselheiro do CADE)
  • Victor Rufino (Procurador-Geral do CADE)

15:30 - 16:00 Coffee Break

16:00 - 17:00 Investigações e Negociações Complexas

A instauração da investigação do Metrô em 2013 levantou uma série dúvidas sobre as repercussões práticas e jurídicas de investigações concomitantes (Cross-investigations). É desejável a abertura simultânea, e não concatenada, de processos criminais e administrativos para investigar uma mesma conduta supostamente ilícita? Se sim, qual o grau de troca de informações sensíveis juridicamente aceitável e socialmente vantajoso? Qual deve ser o papel do Ministério Público no acompanhamento das investigações conduzidas pelo CADE? É possível e desejável que CADE e Ministério Público negociem conjuntamente termos de cessação de condutas, para assim encerrar discussões em nível administrativo e criminal?

Moderador:
  • Marcio Dias Soares (Mattos Filho Advogados)
Palestrantes:
  • Alexandre Cordeiro (Conselheiro do CADE)
  • Eduardo Frade (Superintendente-Geral do CADE)
  • José Alexandre Buaiz (Pinheiro Neto Advogados)

17:00 - 17:30 Encerramento